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“Avançada”, Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiuelayne7 de agosto de 20257 de agosto de 2025 Por elayne7 de agosto de 20257 de agosto de 202542
Lei define fibromialgia como deficiência em todo país a partir de 2026elayne25 de julho de 2025 Por elayne25 de julho de 202520
Prefeito David Almeida sanciona lei que garante passe livre a mais de 212 mil estudantes da rede municipalelayne10 de julho de 2025 Por elayne10 de julho de 202560
Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulhereselayne5 de julho de 2025 Por elayne5 de julho de 202559
Jaildo Oliveira propõe mudança em lei para penalizar empresas que retirarem cobradores de ônibuselayne1 de abril de 20251 de abril de 2025 Por elayne1 de abril de 20251 de abril de 202538
Lei de Roberto Cidade busca desmistificar epilepsia e contribuir para a qualidade de vida do pacienteelayne27 de março de 202527 de março de 2025 Por elayne27 de março de 202527 de março de 202529
Adjuto Afonso defende Projeto de Lei de descontos para quitação de dívidas junto à Afeamelayne26 de fevereiro de 202526 de fevereiro de 2025 Por elayne26 de fevereiro de 202526 de fevereiro de 202525
Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escolaelayne19 de fevereiro de 202519 de fevereiro de 2025 Por elayne19 de fevereiro de 202519 de fevereiro de 202534
Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova leielayne4 de fevereiro de 20254 de fevereiro de 2025 Por elayne4 de fevereiro de 20254 de fevereiro de 202533
