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Bolsonaro sanciona lei que torna Pronampe permanenteelayne3 de junho de 20213 de junho de 2021 Por elayne3 de junho de 20213 de junho de 202149
Senado aprova lei de incentivo ao primeiro empregoelayne26 de maio de 202126 de maio de 2021 Por elayne26 de maio de 202126 de maio de 202145
CMM Delibera Projeto de Lei do Vereador Peixoto que exige das empresas que prestam serviços aos município a comprovação de quitação de obrigações trabalhistaselayne20 de maio de 202120 de maio de 2021 Por elayne20 de maio de 202120 de maio de 202145
Lei que flexibiliza atendimento médico para gestantes é sancionadaelayne20 de maio de 202120 de maio de 2021 Por elayne20 de maio de 202120 de maio de 202159
Presidente sanciona, com vetos, lei que cria o Programa Pró-Leitoselayne27 de abril de 202127 de abril de 2021 Por elayne27 de abril de 202127 de abril de 202147
Prefeitura promove debate sobre aplicação da Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro em aula da PGMelayne23 de abril de 202123 de abril de 2021 Por elayne23 de abril de 202123 de abril de 202156
Lei que cria o Dia Nacional do Sanfoneiro é sancionadaelayne20 de abril de 202120 de abril de 2021 Por elayne20 de abril de 202120 de abril de 202158
Prefeito sanciona lei sobre suspensão de feriados e pontos facultativos municipaiselayne31 de março de 202131 de março de 2021 Por elayne31 de março de 202131 de março de 202152
Bolsonaro sanciona lei que autoriza INSS a conceder auxílio-doença sem perícia presencialelayne31 de março de 202131 de março de 2021 Por elayne31 de março de 202131 de março de 202149
