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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundebelayne26 de dezembro de 202026 de dezembro de 2020 Por elayne26 de dezembro de 202026 de dezembro de 202058
Governo regulamenta liberação de R$ 3 bilhões para setor culturalelayne19 de agosto de 202019 de agosto de 2020 Por elayne19 de agosto de 202019 de agosto de 202037
Governador Wilson Lima regulamenta o Fundo Estadual de Culturaelayne17 de julho de 202017 de julho de 2020 Por elayne17 de julho de 202017 de julho de 202069
Projeto de Eduardo Braga regulamenta aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivoselayne5 de novembro de 20196 de novembro de 2019 Por elayne5 de novembro de 20196 de novembro de 201959
