Ações de conscientização, de quebra de paradigmas e de fortalecimento da proteção e acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são temas comuns à atuação parlamentar do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). E, ao iniciar o mês que reforça o olhar sobre o tema, o parlamentar destaca algumas iniciativas que buscam desmistificar os preconceitos existentes sobre o autismo.
Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 432/22, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas e o PL 433/22, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA.
Há ainda o PL 58/23, que obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do Estado do Amazonas; e o PL 63/23, que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Amazonas que tenham matriculados alunos com TEA.
“Esse é um tema que nos sensibiliza, que nos faz querer ter ações que minimizem os preconceitos e que permitam às pessoas com essa condição mais autonomia em todos os ambientes em que estiverem inseridas. Nosso intuito é permitir ao máximo que as pessoas com TEA tenham suas condições respeitadas ao mesmo tempo que tenham vida comum. A sociedade precisa se adequar, não excluir. Essa é uma luta nossa também”, afirmou.
Outra iniciativa de Cidade no que se refere à pessoa com Transtorno do Espectro Autista é a Lei 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
No interior, o parlamentar destinou emenda para que o Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora Tupinambá adquirisse um veículo para acompanhamento das crianças atendidas, além de emenda para aquisição de terreno, construção de muro e compra de equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos. Também auxiliou na concretização do Termo de Fomento que permitirá a construção do “Espaço Anjo Azul”, na unidade em Parintins. Em Humaitá, o parlamentar destinou emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, por meio de convênio com a prefeitura local.
*Pessoas com Deficiência*
A criação de políticas públicas de apoio a Pessoas com Deficiência (PCDs) também tem sido uma das prioridades da atuação do parlamentar, desde seu primeiro mandato. Como exemplo disso está a Lei nº 5.530/2021, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braile aos alunos com deficiência visual e a Lei nº 5.477/2021, que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais.
Também sancionadas, de autoria de Cidade, está a Lei nº 5.612/2021, que emenda a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. A partir da promulgação dessa Lei, todas as campanhas publicitárias veiculadas no Estado são obrigadas a dispor de mecanismos auditivo ou visual que permitam o acesso à informação de pessoas com deficiência.