Três Projetos de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) foram aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (6/3). As propostas são voltadas às áreas do esporte e o fortalecimento da segurança feminina.
Os projetos aprovados pela Casa Legislativa seguem para sanção do governador do Amazonas.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 470/2023, que assegura o ensino de defesa pessoal ou a modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino.
A segunda proposta aprovada é o PL nº 609/2023, que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Amazonas. A terceira proposta aprovada é o PL nº 838/2023, que institui a Semana da Segurança do Ciclista no Amazonas.
“Estou muito feliz por essas conquistas no mês das mulheres e também para os praticantes de esporte. Meu compromisso é justamente resguardar e criar uma rede de proteção para nossas crianças e mulheres, fazendo com que nas competições esportivas nossas atletas disputem apenas com pessoas do mesmo sexo para não ocorrer desequilíbrio e injustiça no resultado das competições”, defendeu a deputada.
“E no caso da defesa pessoal, que nossas estudantes aprendam a se defender durante as aulas de educação física, para se resguardarem de qualquer tentativa de agressão”, finalizou Débora.