A medida foi adotada para que o órgão ajuste irregularidades encontradas no documento
Manaus (AM) – O edital do concurso da Polícia Civil do Amazonas foi suspenso pelo pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, nesta quarta-feira (29). A medida foi adotada para que o órgão ajuste irregularidades encontradas no documento.
De acordo com a autoria do TCE, foram encontrados os seguintes problemas: vagas insuficientes para o cargo de escrivão, falta de identificação da bibliografia aplicada no documento e a ausência de informações sobre a lei destinada aos portadores da Síndrome de Down.
“Conforme os argumentos expostos e documentos acostados pelo Representante e com a aproximação da data das inscrições 03/01/2022 a 01/02/2022, entendo que os requisitos para concessão da medida cautelar se fazem presentes. Tendo em vista a presença no edital de irregularidades que podem gerar danos à Administração, concluo pela concessão da medida cautelar”, disse Érico Desterro, no Diário Oficial.
O presidente do TCE afirma que o edital do certame segue suspenso até a correção das irregularidades.
“Defiro a concessão da medida cautelar para suspender o Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2021-PCAM até que sejam promovidas as correções necessárias, ou até que sejam apresentadas justificativas capazes de afastar as situações apontadas pelo Representante”.
Posicionamento
A Polícia Civil do Amazonas informou por meio de nota que apresentará as justificativas requeridas pelo Tribunal de Contas do Estado para que o concurso seja realizado dentro dos prazos previstos.
A PC-AM esclareceu que o prazo de impugnação dos editais 01 e 02/2021, do concurso público da instituição, finalizou no último dia 27 e que os trabalhos de julgamento das impugnações, para posterior retificação dos editais, estão sendo realizados pela comissão do certame e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) desde o início do dia 28 de dezembro.
A Polícia Civil informou, ainda, que todas as solicitações que forem deferidas serão cumpridas, integralmente, dentro do prazo estabelecido.
O presidente da comissão do concurso, delegado Thyago Tenório, reforçou que vai dar o andamento devido aos trabalhos para que não haja nenhum prejuízo no prazo de aplicação das provas.
O certame
Os editais do concurso público da PC-AM, com 362 vagas, foram lançados no dia 17 de dezembro deste ano. O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas e terá vagas para os cargos de delegado de polícia, investigador, escrivão, perito criminal, médico legista e odontolegista.
As provas objetiva e discursiva ocorrerão em abril de 2022. De acordo com a delegada-geral Emília Ferraz, o concurso é uma necessidade antiga do Estado e tem por objetivo reforçar a segurança da população, avançando com o programa Amazonas Mais Seguro.
O Edital de Abertura n° 01/2021 – PCAM trata do concurso para o cargo de delegado de polícia. Ao todo, serão ofertadas 62 vagas. O Edital de Abertura n° 02/2021 – PCAM trata do concurso para escrivão, perito (legista, criminal e odontolegista) e investigador. Para perito criminal serão 27 vagas, para médico legista serão 8 vagas, e 3 vagas para odontolegista, além de 62 vagas para escrivão e 200 vagas para investigador.
No que diz respeito ao perito criminal, a concorrência será dividida em especialidades envolvendo os cursos de Farmácia, Engenharia Civil, Biologia, Contabilidade, Engenharia Mecânica, Química, Processamento de Dados, Veterinária, Física e Economia. Para médico legista, o curso exigido é Medicina, com ênfase em Clínica Geral.
O certame para os cargos do Edital de Abertura n° 02/2021, ocorrerá no dia 3 de abril de 2022, sendo em um primeiro horário para os cargos de escrivão e perito, e em um segundo horário para investigador.
No dia 10 de abril, ocorrerá o certame do Edital de Abertura n° 01/2021, que trata do cargo de delegado. Neste dia, especificamente, na parte da manhã será aplicada a prova objetiva, e na parte da tarde, a dissertativa e peça prática.
As provas serão objetivas e dissertativas para todos os cargos, e, apenas para delegado, também peça prática. E serão realizadas em Manaus, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga e Tefé. Demais fases ocorrerão exclusivamente em Manaus.