Ação tem por objetivo saber quem são os proprietários das áreas que estão dentro da envoltória do programa
Para que os processos de reassentamentos nas áreas de abrangência do Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+) sejam executados, levando em conta todos os aspectos legais, o Governo do Estado, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), reuniu com técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), na sede da unidade, para discussão e orientações sobre as principais diretrizes e aspectos que devem ser seguidos na realização dos Estudos Fundiários, que será elaborado pelo novo programa.
“As orientações da PGE-AM vão contribuir para que o processo de reassentamentos do novo programa seja realizado da forma mais célere possível; e com todos os aspectos legais necessários. É determinação do governador Wilson Lima que o Prosamin+ inaugure suas unidades habitacionais com suas respectivas matriculas”, afirmou o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo.
Durante a reunião, na terça-feira (03/08), com os setores social e de planejamento da UGPE, os técnicos da PGE-AM apresentaram como deverá ser conduzido o estudo fundiário, que é realizado através de pesquisa de acervo fundiário, a delimitação da área de estudo, pesquisa na Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), cartórios, fluxo de cadeia dominial e espacialização das matrículas e títulos da área de estudo.
De acordo com a assessora do setor técnico da PGE-AM, Edda Maria Felix, dois aspectos devem ser levados em conta na elaboração do Estudo Fundiário.
“O estudo da titulação, que deu origem à matrícula do objeto que está sendo desapropriado e o estudo da cadeia dominial do imóvel, que é para a gente conseguir constatar se esse imóvel que está sendo desapropriado foi devidamente destacado do patrimônio público”, explica a assessora.
A UGPE já vem realizando alinhamentos com a PGE-AM, a fim de discutir as questões legais referentes a reassentamentos e regularização fundiária das praças urbanas e residenciais.
O coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, ressalta que a equipe que atua na elaboração do Prosamin+ vem realizando uma série de alinhamentos institucionais com órgãos estaduais e municipais, a fim de que todos os processos de reassentamento, licenciamentos e execução das fases do programa estejam norteados nos aspectos legais.
FOTOS: Tiago Corrêa / UGPE