Por meio de uma portaria, o MEC proibiu as universidades federais de exigir comprovante para a volta às aulas presenciais
A UnB (Universidade de Brasília) continuará cobrando o certificado de vacinação contra a Covid-19 para permitir o acesso a determinados locais dos campus, apesar da determinação do Ministério da Educação que proíbe a exigência da imunização para a volta das aulas presenciais. Em comunicado, a universidade afirmou que o despacho do governo federal “não altera a decisão já tomada”.
Com isso, continua sendo necessária a apresentação do comprovante de imunização completa para o acesso ao RU (Restaurante Universitário) e à BCE (Biblioteca Central). A medida está valendo desde dezembro de 2021, quando entrou em vigor a resolução aprovada pelo CAD (Conselho de Administração) da UnB.
Na resolução, a autonomia dos conselhos das unidades e centros foi preservada, cabendo a eles deliberarem a exigência do comprovante de vacinação para a utilização dos espaços. “Desde o princípio, a UnB tem o compromisso de salvar vidas. Permaneceremos nessa premissa”, reiterou a instituição.
Na nota, a universidade adianta que prosseguirá com a ampliação do retorno gradual para as atividades presenciais no caso de o cenário epidemiológico continuar evoluindo. Grande parte das atividades presenciais foram interrompidas durante a pandemia, sendo mantidos os serviços essenciais e funcionamento nos laboratórios, assim como o HUB (Hospital Universitário), que foi para a linha de frente no combate à pandemia.
Despacho
O Ministério da Educação publicou, em 30 de dezembro de 2021, um despacho que proibiu a exigência do comprovante da vacinação contra a Covid-19 em universidades e institutos federais. A alegação foi a de que a cobrança é forma indireta de tornar a vacina obrigatória.
No entanto, um dia depois, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do ato, entendendo que a medida feria a autonomia administrativa das instituições. No despacho, ele sustentou que as universidades têm “autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”.