O Projeto de Lei do vereador Ivo já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai tramitar em outras comissões antes de ser votado em plenário.
O vereador Ivo Neto (Patriota) quer que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) passe a divulgar, de forma obrigatória, a de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Manaus.
O Projeto de Lei (PL), de autoria do parlamentar patriota, já está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Ivo destacou que sempre há uma disputa acirrada por vagas nas creches e, por isso, há a “necessidade de manter a lisura e a transparência” do processo. No PL, o vereador quer que a Prefeitura divulgue por meio eletrônico e afixe em locais acessíveis ao público nas unidades de ensino de educação infantil, as listas de espera das crianças que aguardam por vagas nas creches e nos CMEIs e que as mantenha atualizadas mensalmente.
O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai tramitar em outras comissões antes de ser votado em plenário.
Motivação
A briga por uma vaga nas creches municipais ganhou destaque este ano, quando a prefeitura de Manaus decidiu fazer o processo totalmente on-line. Por conta dos fechamentos e restrição de circulação – medidas adotadas para conter o contágio do novo coronavírus, a prefeitura divulgou que o processo seria totalmente virtual e baseado em sorteio, o que causou um alvoroço nas redes sociais.
“Muitas vezes os pais fazem as inscrições dos filhos e acabam não conseguindo a vaga. Então são comunicados de que estão na lista de espera. Mas eles ficam sem saber em que posição estão. É importante que as pessoas saibam. Isso traz transparência na escolha e faz com que esses pais saibam seu posicionamento e acompanhem”.