Decreto terá validade para todo o ano de 2022 e será aplicado mesmo sob o imposto pago de forma parcelada
O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou nesta sexta-feira (11/02) o decreto que concede desconto de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. O benefício será válido para o calendário de recolhimento do tributo do ano de 2022, incluindo os casos em que o contribuinte optou pelo pagamento parcelado.
A medida vai beneficiar 490 mil proprietários de veículos do Amazonas que devem fazer o recolhimento anual do imposto, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com o abatimento, o governo estadual consegue compensar, no bolso do cidadão, o aumento sentido com a subida do imposto obrigatório, que existe no país para custear diversas melhorias ligadas ao trânsito e a segurança do tráfego de veículos.
“O objetivo é diminuir o impacto econômico na vida das pessoas. O Estado abre mão de arrecadar mais para poder beneficiar o trabalhador, que depende do veículo para ganhar o seu sustento, assim como todo mundo que depende do transporte, seja particular ou coletivo. A gente deixa de arrecadar, mas garante o benefício para a população que sofreu muito”, destacou o governador Wilson Lima.
Em todo o país, o valor médio do IPVA disparou por causa do aumento no preço de carros novos. A pandemia de Covid-19 causou um problema de oferta global de insumos na indústria automotiva, impactando na subida de preços. Veículos novos mais caros inflacionaram também o preço dos seminovos.
“É importante salientar que aqui no Estado do Amazonas, em nenhum momento, houve aumento da alíquota do IPVA. O objetivo (do desconto de 20%) é diminuir o impacto econômico na vida das pessoas”, disse Wilson Lima.
Com a medida adotada pelo governador, os contribuintes não serão penalizados por esse aumento ocasionado pela pandemia, salienta o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio. “Esse desconto concedido agora por decisão do governador Wilson Lima vai cobrir, na prática, um aumento de 25%, que é superior à subida de preços. Quem já pagou o imposto, seja em cota única ou em parcelamento, passa a ficar com crédito tributário para ser usufruído ano que vem”, disse.
De acordo com o decreto, que foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o novo desconto de 20% não interfere na atual política de reduções por pagamento antecipado ou boa conduta no trânsito. Ou seja, é um acréscimo de benefícios aos contribuintes do Amazonas.
Quem optou pelo pagamento parcelado e quitou a primeira parcela ficará com crédito na Sefaz que será aplicado ao IPVA do ano que vem. As parcelas sequentes, ou seja, a partir deste mês de fevereiro, já contarão com o desconto.
Fonte:TH