Pagamentos estão condicionados a parecer favorável da PGE-AM
O governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou a suspensão dos pagamentos destinados a aquisições de materiais, equipamentos e prestação de serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito da Secretaria de Saúde (Susam). Também está suspensa a celebração de novos contratos e de aditivos com a mesma finalidade. O decreto será publicado em edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (06/07).
Conforme o decreto, os pagamentos só serão efetivados após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Ainda por determinação de Wilson Lima, a Susam, com o auxílio da PGE-AM, vai realizar a revisão e/ou rescisão dos termos de contrato referentes à prestação de serviços, aquisições de medicamentos e materiais médico-hospitalares para combate à pandemia de Covid-19. O objetivo é verificar a necessidade dos objetos contratuais tendo em vista os novos dados epidemiológicos da doença.
Exonerações – A edição especial do DOE também traz os decretos de exoneração da secretária de Saúde, Simone Papaiz; da secretária de Comunicação Social (Secom), Daniela Assayag; do procurador-chefe da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), João Paulo Marques; e da gerente de compras da Susam, Alcineide Figueiredo Pinheiro.
A secretária executiva da Secom, Cristiane Mota, e o secretário executivo da Susam, Marcellus Campelo, assumem interinamente as respectivas pastas.