O TEM (Tribunal Especial Misto) aprovou nesta sexta-feira (30), por 10 votos a 0, o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ele é acusado de crime de responsabilidade por um suposto esquema de corrupção em contratações da secretaria de Saúde do Rio de Janeiro para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O voto de Alexandre Freitas (Novo), fez o tribunal alcançar os sete votos necessários (dois terços) para a condenação, tirando Witzel definitivamente da gestão estadual.
Em outra votação, realizada pelo tribunal logo em seguida para definir o prazo em que Witzel perderia os direitos políticos, foi decidido que Witzel ficará inelegível por cinco anos. Desta vez, houve divergência em relação a quantidade de anos que o ex-juiz ficaria inelegível.
Nove integrantes do tribunal votaram por fixar a pena em cinco anos, enquanto o deputado Alexandre Freitas quis a cassação por quatro anos.
O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.
Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.
“No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador”, disse Luiz Paulo.
Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.
Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.
Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.
Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.