Para promover a criação de novos empreendimentos agroindustriais, incentivar a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do Estado, o deputado estadual, Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 11/2023, que cria a “Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas”. A proposta segue à sanção governamental.
“Queremos incentivar esse segmento econômico que tem muito potencial, mas que precisa ser ordenado e melhor direcionado para que reverta nos ganhos sociais e econômicos que todos nós sabemos que podem acontecer. Confio na sensibilidade do governador Wilson Lima quanto da sanção e desejo que possamos ver, a curto e médio prazos, o Amazonas mais maduro e viável nesta área também”, falou o deputado.
A Política Estadual de lncentivo às Agroindústrias pretende ainda ser propulsora de sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais; reduzir as disparidades regionais, através do fomento à implantação de agroindústrias em regiões não vocacionadas para as grandes plantações; contribuir para a geração de empregos e renda; elevar a produtividade do trabalho; inovação, modernização e desenvolvimento tecnológico; desburocratização e simplificação de procedimentos administrativos; fortalecimento de cadeias produtivas; valorização da cultura e identidade locais; indução do empreendedorismo.
A proposta prevê também que seja incrementada a cadeia produtiva da agroindústria, com a transformação de matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados. Incentivo à assistência técnica e extensão rural; à comercialização e à promoção comercial; à formação de recursos humanos, entre outros, também compõem a proposta de Política Estadual.