Proposta prevê fundo permanente, aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, e destinará cinco pontos para educação infantil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.
A matéria recebeu, em primeiro turno, o voto favorável de 499 deputados e 7 contrários.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos – tanto na Câmara quanto no Senado.
Pela proposta, de relatoria da deputada federal Professora Dorinha (DEM-MT), o Fundeb será permanente, terá aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, em 2026, e destinará cinco pontos percentuais para educação infantil.
O texto da relatora propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, além de alterar o formato de distribuição dos novos recursos.
O que é o Fundeb
O Fundeb é um mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação, composto pelos 26 Estados mais Distrito Federal. As unidades federativas arrecadam dinheiro que é investido em educação básica: desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a EJA (Educação de Jovens e Adultos) – a Educação Superior não entra nessa conta.
Só no ano passado, o Fundeb respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras.
Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal – uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que, de modo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
*Com informações da Agência Estado