Projeto autoriza que não seja realizado processo tradicional de compra pública quando o tratamento for contra covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o texto-base do projeto que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de covid-19.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), prevendo que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Após a aprovação, a sessão prosseguiu com o debate sobre os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo.
O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).