Mais cedo, membros aprovaram requerimentos para ouvir Marcelo Queiroga, Luiz Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou no final da tarde desta quinta-feira (29) o plano de trabalho do colegiado.
A comissão, instalada na última terça-feira (27), investigará possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19, além de repasses de verbas federais aos Estados e Municípios.
Saiba quais são as linhas gerais da investigação:
– Ações de enfrentamento à pandemia (vacinas e outras medidas para contenção do vírus):
Isolamento social; aquisição e distribuição de vacinas e seus insumos (recusa e retardo de doses da CoronaVac e da Pfizer), bem como a execução de plano nacional de imunização contra a covid-19; aquisição e distribuição de testes diagnósticos; aquisição e distribuição de respiradores; estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva (inclusive o fechamento de 4 mil leitos em hospitais federais do Rio de Janeiro); distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool gel (EPI); estratégia de comunicação oficial acerca das ações de combate à pandemia; uso do aplicativo TrateCOV; política externa para enfrentamento da pandemia (atuação em âmbito internacional, viagem a Israel e diplomacia das vacinas).
– Assistência Farmacêutica (Insumos para tratamento de enfermos):
Produção e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada (cloroquina) e definição de protocolo para adoção de “tratamento precoce”, inclusive com constrangimento para sua adoção; aquisição e distribuição de kit intubação; aquisição e distribuição de oxigênio medicinal; ausência ou retardo na aquisição de remédios com comprovação de eficácia; estruturas de Combate à Crise (Atribuição de responsabilidades e competências); colapso da saúde no Estado do Amazonas; ações de prevenção e atenção à saúde indígena e emprego de recursos federais.
– Colapso da saúde no Estado do Amazonas:
Falta de oxigênio e omissão de autoridades; emprego de verbas públicas e disseminação da variante P1.
– Ações de prevenção e atenção à saúde indígena;
– Emprego de recursos federais:
Critérios de repasse de recursos federais para estados e municípios; fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde e ações de preservação de emprego e renda (auxílio emergencial, entre outros).
Durante coletiva de imprensa, Calheiros informou que o plano de trabalho não será submetido para apreciação da comissão, “porque ele apenas sistematiza e não fecha portas em nenhuma direção”.
A comissão ouvirá, na primeira fase, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, além do diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os depoimentos serão na condição de testemunha. O objetivo, de acordo com o relator, é traçar um panorama da situação e identificar os fatos e ações relevantes.
Na segunda fase, a comissão buscará informações para subsidiar a apuração, com requerimentos de informações.
“Ao final dos trabalhos, a CPI apresentará seu relatório, onde espera elucidar os fatos e, se for o caso, identificar as autoridades que agiram à margem da lei, encaminhando suas conclusões às autoridades competentes para apuração. Esse, portanto, o Plano de Trabalho que apresento aos ilustres membros desta CPI”, disse o relator.
Subrelatorias
Na última quarta-feira (29), os senadores governistas Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o alagoano na relatoria. O argumento usado é de que o relator é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e fere, portanto, os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Calheiros havia se declarado parcial para analisar qualquer tema que envolva o Estado na CPI. Também nesta quinta, por sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou a liminar e manteve o senador como relator da CPI.
Nesse caso, a ideia é que a área seja analisada por um sub-relator. Na coletiva, o senador disse que a função só será criada caso seja essencial. “As subrelatorias existirão na medida de suas necessidades. Se não for necessário, se a investigação puder ser feita pela comissão, pela totalidade da comissão, será. Mas se for necessário criar adiante uma subrelatoria nós vamos criar”, afirmou.
“O problema da subrelatoria é ficção. Houve uma tentativa de dispersão do foco da CPI. É isso que precisamos observar. O que é que a sociedade vai entender se nós errarmos a mão na investigação? Se nós investigarmos menos do que o fato determinado ou mais? É essa a responsabilidade que todos nós vamos ter que conduzir”, completou.