Documento apela para que instituições protejam os direitos ao voto e à liberdade de expressão no país
Um relatório divulgado nesta quinta-feira (13) pela HRW (Human Rights Watch), organização de defesa dos direitos humanos com sede em Nova York, assinala preocupação com as eleições de 2022 diante das “ameaças aos pilares da democracia” no Brasil.
O documento faz um balanço do ano de 2021 em mais de 100 países e, ao analisar a situação do Brasil, menciona o presidente Jair Bolsonaro como responsável por “minar a confiança no sistema eleitoral, a liberdade de expressão e a independência do Judiciário”.
No relatório, a diretora da entidade no Brasil, Maria Laura Canineu, apela para que “as instituições democráticas protejam os direitos ao voto e à liberdade de expressão de qualquer tentativa de subversão do sistema eleitoral ou de enfraquecimento do Estado democrático de Direito e das liberdades fundamentais pelo presidente Jair Bolsonaro”.
O trecho do documento menciona as tentativas de intimidação contra o STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro de 2021, quando o mandatário subiu o tom contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na ocasião, Bolsonaro chamou Moraes de “canalha” e disse que não cumpriria mais ordens suas, ao relembrar as prisões decretadas pelo juiz no âmbito do inquérito das fake news, que apura ameaças contra a Corte.
O documento também chama a atenção para outros fatores: a letalidade policial, em especial contra pessoas negras, e a degradação da Amazônia. Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial desde que o indicador passou a ser monitorado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2007. Cerca de 80% das vítimas eram negras.
Já no campo do meio ambiente, a instituição afirma que o governo federal promove a degradação ambiental e o desrespeito aos direitos dos povos indígenas. A Amazônia perdeu em um ano, de agosto de 2020 a julho de 2021, uma área de floresta de 10.476 km², território seis vezes maior do que a cidade de São Paulo, segundo dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). O número equivale a um aumento de 57% em relação ao mesmo período do calendário anterior e é a pior marca dos últimos dez anos.
“O presidente Bolsonaro precisa mostrar resultados concretos na redução do desmatamento e no combate à impunidade por crimes ambientais e atos de violência contra defensores da floresta”, disse Canineu.
O R7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República para que comentasse as conclusões do relatório e aguarda retorno.