A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), apresentou ao Poder Legislativo, dois Projetos de Lei voltados à acessibilidade. O primeiro trata sobre a disponibilidade de cadeiras de rodas em escolas da rede de ensino estadual e o segundo propõe a inclusão de deficientes visuais em eventos culturais.
Para a autora dos projetos é necessário pautar políticas públicas que contemplem as Pessoas Com Deficiência no Amazonas.
“Sempre que puder levantarei pautas e trarei projetos sobre acessibilidade, pois entendo a necessidade de melhorias para atender a Pessoa Com Deficiência. Todos os dias observamos as dificuldades enfrentadas para executar tarefas que poderiam ser mais simples se houvesse apoio. Então, vamos buscar soluções” explicou Mayara.
De acordo com o primeiro PL nº 327/2022, as unidades da rede de ensino do estado devem disponibilizar, pelo menos, uma cadeira de rodas, em local de fácil acesso para o uso de acidentados, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.
Segundo Dra. Mayara, é importante estar preparado para garantir a acessibilidade dos cidadãos assim como, atender as vítimas de acidentes ocorridos nas dependências da escola.
“Ter a disponibilidade de uma cadeira de rodas faz toda a diferença na locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, por isso, é importante equipar cada escola com no mínimo uma. Esse apoio também se torna imprescindível para atendimento de acidentados ou doentes que se encontrem impossibilitados de caminhar e chegar rapidamente ao veículo de transporte ou ao local adequado para atendimento médico” enfatizou, a deputada.
Já o segundo PL, o de nº 329/2022, propõe acessibilidade aos deficientes visuais em todos os projetos culturais promovidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e patrocinados ou fomentados, direta ou indiretamente, com verba pública estadual.
Conforme a proposta, galerias e locais com exposições de fotografia, pintura, escultura, design, desenho, caricatura e artes plásticas, obras de cinema, vídeo, séries de TV e congêneres, peças de teatro, dança e circo devem oferecer recursos e dispositivos tecnológicos que permitam o acesso à audiodescrição.
A propositura especifica também que, projetos com duração de até uma semana devem oferecer, pelo menos, uma apresentação com audiodescrição e que, em projetos com maior duração haja, no mínimo, uma apresentação com audiodescrição, por semana.
“Infelizmente, a segregação das Pessoas Com deficiência ainda persiste em nossa sociedade e como legisladora me sinto responsável e encorajada nesta luta pela inclusão. Por meio deste PL, desejo que os futuros projetos culturais disponham de recursos que promovam a acessibilidade e inclusão social dessa parcela da população amazonense” justificou, Dra. Mayara.
No que se refere às obras literárias, as publicações impressas deverão ter, no mínimo, 1% (um por cento) de sua tiragem em braile, sendo no mínimo um exemplar e, obrigatoriamente, ao menos uma cópia deverá ser encaminhada à Instituição Biblioteca Pública do Amazonas.