Informação consta na alegação final feita pela defesa do vice-presidente e apresentada na semana passada ao TSE
Em documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que não teve envolvimento com o esquema de disparo em massa de mensagens ocorrido nas eleições de 2018.
O vice-presidente declara também que não tem envolvimento com as pessoas investigadas nos inquéritos das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Como se verifica da documentação sigilosa compartilhada pelo Supremo Tribunal Federal, o investigado Antônio Hamilton Martins Mourão não tem qualquer envolvimento com as pessoas investigadas nos Inquéritos 4.781/DF e 4.828/DF, tampouco com as condutas narradas na inicial”, diz o documento.
“Com efeito, não há que falar em inelegibilidade do investigado em razão de supostas condutas descritas na Inicial, se eventualmente praticadas por terceiros, uma vez que o representado não contribuiu ou anuiu com qualquer suposta prática ilegal”, acrescenta.
As informações constam nas alegações finais e foram apresentadas na semana passada ao TSE, que julga duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial Bolsonaro-Mourão, vencedora das eleições de 2018.
Na última sexta-feira (15), o ministro Luis Felipe Salomão liberou para julgamento ambas as ações. Com a decisão, caberá ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamento que pode resultar em perda de mandato e inelegibilidade.
As ações foram movidas pela chapa “O povo feliz de novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, e pedem a cassação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
No entanto, a defesa de Mourão argumenta que “é indubitável que o investigado não tem qualquer responsabilidade sobre os fatos”, e, por isso, pede que a ação seja julgada improcedente.