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Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráficoelayne26 de junho de 202426 de junho de 2024 Por elayne26 de junho de 202426 de junho de 202458
Porte de maconha para consumo próprio volta à pauta do Supremo esta semana; faltam dois votoselayne24 de junho de 202424 de junho de 2024 Por elayne24 de junho de 202424 de junho de 202460
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MPAM obtém condenação de homem a 50 anos de prisão por estupro de vulnerável em Urucurituba…elayne27 de maio de 202428 de maio de 2024 Por elayne27 de maio de 202428 de maio de 202453
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexualelayne24 de maio de 202424 de maio de 2024 Por elayne24 de maio de 202424 de maio de 202455
Justiça reduz indenização para família do menino Miguelelayne16 de maio de 202416 de maio de 2024 Por elayne16 de maio de 202416 de maio de 202467
STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calouroselayne13 de maio de 202413 de maio de 2024 Por elayne13 de maio de 202413 de maio de 2024184
Justiça dá 10 dias para FCecon prestar informações à DPE-AM sobre pacientes assistidos pelo Nudesaelayne3 de maio de 20243 de maio de 2024 Por elayne3 de maio de 20243 de maio de 202473
STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiçaelayne30 de abril de 202430 de abril de 2024 Por elayne30 de abril de 202430 de abril de 202466
