MPAM obtém condenação de homem a 50 anos de prisão por estupro de vulnerável em Urucurituba…elayne27 de maio de 202428 de maio de 2024 Por elayne27 de maio de 202428 de maio de 202457
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexualelayne24 de maio de 202424 de maio de 2024 Por elayne24 de maio de 202424 de maio de 202459
Justiça reduz indenização para família do menino Miguelelayne16 de maio de 202416 de maio de 2024 Por elayne16 de maio de 202416 de maio de 202471
STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calouroselayne13 de maio de 202413 de maio de 2024 Por elayne13 de maio de 202413 de maio de 2024189
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Após ação da Defensoria Pública, TJAM restitui poder familiar de criança indígena aos paiselayne10 de abril de 202410 de abril de 2024 Por elayne10 de abril de 202410 de abril de 202453