Os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (PP) irão ingressar com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra a decisão do Governo do Amazonas de aumentar em 225% os vencimentos de funcionários lotados em cargos de alto escalão do Executivo, que elevou a folha de pagamento do Estado em mais de R$ 1,8 milhão.
Através da Lei Delegada nº 123, aprovada em 31 de outubro do ano passado pela base governista na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Governo alterou as remunerações dos Secretários Executivos, inclusive os destinados à Casa Civil e à Vice-Governadoria, os secretários executivos, executivos adjuntos, diretores de autarquias e fundações, bem como titulares de outros cargos de confiança, totalizando 140 nomes.
A ação dos parlamentares visa a nulidade do ato do Executivo, o que pode gerar uma economia de R$ 25 milhões dos cofres públicos e evitar que o Governo continue a ter ‘carta branca’ com a Lei Delegada.
“Esse reajuste é afrontoso para a sociedade, vergonhoso, pois é um tapa na cara do servidor público, que terá seu salário congelado pelos próximos três anos pelo próprio Governo. Estamos falando de quase R$ 25 milhões por ano em quase 200 cargos. Vamos ingressar com uma representação no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para tornar esse ano sem efeito. Esse aumento é ilegal, indecente e imoral”, comentou Wilker Barreto.
Já Dermilson Chagas afirmou que o “Governo não cansa de tomar decisões esdrúxulas, operando de forma estranha, confusa e que confia na impunidade