Ministro do STF negou liminar feita por senadores governistas. Comissão iniciou os trabalhos na última terça-feira (27)
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quinta-feira (29), liminar e manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19.
A CPI, que tem o objetivo de investigar possíveis omissões do governo federal na pandemia de covid-19 e repasses de verbas federais aos Estados e Municípios, foi instalada no Senado Federal na última terça-feira (27). Na ocasião, foram eleitos presidente e vice-presidente: Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. Aziz, por sua vez, designou Calheiros para a relatoria.
Calheiros é oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o que provocou ofensiva de senadores governistas, que judicializaram a questão. Na última quarta-feira (29), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) acionaram a Suprema Corte para barrar o alagoano na relatoria.
O argumento usado é de que o relator é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e fere, portanto, os princípios da moralidade e da impessoalidade. Calheiros, contudo, já havia se declarado parcial para analisar qualquer tema que envolva o Estado na CPI. Nesse caso, a ideia é que a área seja analisada por um sub-relator.
Na decisão, Lewandowski afirma que “tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”.
O ministro do STF avalia ainda que seria necessário “examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo Presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento” – matéria incubida ao Legislativo, e não ao crivo do Judiciário.